Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CDL IA por seus usuários. Recomenda-se a leitura atenta antes de utilizar a Plataforma. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível neste mesmo site.
Vigência a partir de: 01 de março de 2026.
Versão: 2.0.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CDL IA, disponibilizada nos sites www.cdlia.com.br e cdlia.ia.br, composta por agentes de inteligência artificial especializados para o varejo brasileiro e funcionalidades correlatas (a “Plataforma”). A CDL IA é a inteligência artificial oficial do Sistema CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
1.2. Quando o acesso decorrer de licença adquirida por intermédio de uma CDL filiada, a utilização também se sujeita às condições comerciais pactuadas com a respectiva entidade e às diretrizes do Sistema CNDL.
2. DEFINIÇÕES
- Plataforma / CDL IA: o conjunto de softwares, agentes de inteligência artificial, módulos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados nos sites www.cdlia.com.br e cdlia.ia.br e em ambientes correlatos.
- Operadores: PLURA TECH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 31.410.300/0001-72) e SAMBA TECH S.A., responsáveis pelo desenvolvimento e pela operação da Plataforma.
- Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo associados, lojistas, colaboradores de CDLs e de Federações.
- Agentes de IA: assistentes automatizados baseados em modelos de inteligência artificial que processam solicitações e geram respostas.
- Conteúdo Gerado: textos, imagens, análises, diagnósticos e demais resultados produzidos pelos Agentes de IA a partir das solicitações do Usuário.
- Conteúdo do Usuário: dados, textos, comandos e arquivos inseridos pelo Usuário na Plataforma.
3. IDENTIFICAÇÃO E TITULARIDADE DA PLATAFORMA
3.1. A CDL IA é a inteligência artificial oficial do Sistema CNDL, iniciativa institucional cuja marca e diretrizes estratégicas são de titularidade da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, sendo desenvolvida e operada pela PLURA e pela SAMBA, conforme Contrato de Cooperação firmado com a CNDL.
3.2. A Plataforma, seu código-fonte, design, algoritmos, agentes e demais componentes tecnológicos são de propriedade do Sistema CNDL e do consórcio de empresas responsável por seu desenvolvimento e operação (PLURA e SAMBA), conforme o Contrato de Cooperação, não sendo transferida ao Usuário qualquer titularidade sobre eles.
4. OBJETO E DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
4.1. A Plataforma disponibiliza agentes de inteligência artificial e ferramentas voltados a apoiar empresários e suas equipes na gestão de seus negócios, incluindo assistentes especializados, diagnósticos, geração de conteúdo, pesquisa de mercado e demais soluções, com atualizações contínuas.
4.2. Os Operadores poderão, a qualquer tempo, incluir, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos ou agentes, buscando preservar a continuidade e a qualidade do serviço.
5. MODELO DE CONTRATAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
5.1. A CDL IA é distribuída por meio do Sistema CNDL, em modelo no qual as Federações estaduais (FCDLs) atuam como distribuidoras estaduais e as CDLs filiadas comercializam as licenças aos seus associados. A contratação da licença pelo associado ocorre, em regra, junto à CDL de sua região.
5.2. As condições comerciais, de pagamento, de cancelamento e de reembolso aplicáveis ao associado são estabelecidas pela CDL contratante, observadas as diretrizes do Sistema CNDL. O portal cdlia.com.br atua como canal de geração de contatos, direcionando o interessado à CDL de sua região ou, em sua ausência, à PLURA.
5.3. Nos municípios onde não houver CDL, ou nos quais não exista acordo de distribuição com a respectiva Federação, a distribuição e a contratação das licenças ocorrerão diretamente por meio da PLURA, hipótese em que as condições comerciais e o relacionamento com o Usuário serão por ela conduzidos.
6. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA DE ACESSO
6.1. O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de conta. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.
6.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente aos Operadores qualquer uso não autorizado.
6.3. É vedado o compartilhamento, a cessão ou a revenda de credenciais e licenças a terceiros não autorizados, observadas as regras de uso interno e de comercialização aplicáveis.
7. LICENÇA DE USO
7.1. Mediante a contratação e o adimplemento das condições aplicáveis, é concedida ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar a Plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
7.2. A licença não autoriza o Usuário a copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, comercializar ou explorar a Plataforma de forma diversa da expressamente permitida.
8. NATUREZA DOS AGENTES DE IA E DO CONTEÚDO GERADO
8.1. Os Agentes de IA geram respostas automatizadas a partir de modelos de inteligência artificial. O Conteúdo Gerado pode conter imprecisões, erros, informações desatualizadas ou incompletas, e não deve ser presumido como exato, definitivo ou isento de revisão.
8.2. O Conteúdo Gerado tem caráter informativo e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento jurídico, contábil, tributário, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza. O Usuário deve revisar criticamente o Conteúdo Gerado e, sempre que necessário, consultar profissional habilitado antes de adotar qualquer decisão.
8.3. A responsabilidade pela utilização do Conteúdo Gerado e pelas decisões dele decorrentes é exclusiva do Usuário, que reconhece a necessidade de supervisão humana sobre os resultados produzidos pela Plataforma.
8.4. Para a prestação do serviço, a Plataforma pode utilizar infraestrutura e modelos de provedores terceiros de inteligência artificial, hipótese em que o tratamento de dados observará as salvaguardas previstas na Política de Privacidade.
8.5. É vedado utilizar a Plataforma para gerar, disseminar ou facilitar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, marcas, sinais distintivos, código, agentes e design pertencem ao Sistema CNDL e ao consórcio de empresas (PLURA e SAMBA), conforme o Contrato de Cooperação e a Seção 3, sendo vedada sua utilização sem autorização expressa.
9.2. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário, que concede aos Operadores licença limitada para processá-lo na medida necessária à operação, à segurança e ao aprimoramento do serviço, nos termos da Política de Privacidade.
9.3. Ressalvados direitos de terceiros e a legislação aplicável, o Usuário poderá utilizar o Conteúdo Gerado para suas finalidades comerciais, assumindo a responsabilidade por sua revisão e adequação. O Usuário reconhece que conteúdos produzidos por inteligência artificial podem não ser passíveis de proteção autoral e podem ser semelhantes a conteúdos gerados para outros usuários.
10. USO ACEITÁVEL E CONDUTAS VEDADAS
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma responsável e lícita, sendo vedado, entre outras condutas:
- Praticar atividades ilegais, ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou modificar o funcionamento da Plataforma sem autorização;
- Utilizar a Plataforma para coleta indevida de dados, envio de spam ou disseminação de código malicioso;
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente a Plataforma fora das hipóteses autorizadas.
11. PLANOS, PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
11.1. Os valores, ciclos de cobrança, condições de cancelamento e eventuais reembolsos seguem o plano contratado junto à CDL responsável ou, nas hipóteses da Cláusula 5.3, junto à PLURA, devendo o Usuário consultá-las previamente.
11.2. O inadimplemento poderá ensejar a suspensão ou o encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, observados os procedimentos aplicáveis.
12. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
12.1. A Plataforma pode integrar conteúdos, serviços ou tecnologias de terceiros, sujeitos às respectivas políticas. Os Operadores não respondem por conteúdos ou práticas de terceiros fora de seu controle.
13. DISPONIBILIDADE, SUPORTE E ATUALIZAÇÕES
13.1. Os Operadores empreenderão esforços razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. O suporte técnico será prestado conforme os canais e prazos vigentes.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, os Operadores não respondem por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo Gerado, ressalvadas as hipóteses de dolo ou de responsabilidade que não possam ser afastadas por lei.
14.2. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra e conforme sua disponibilidade, não havendo garantia de que o Conteúdo Gerado atenderá a finalidade específica do Usuário.
15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
15.1. O descumprimento destes Termos poderá ensejar advertência, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e do direito de defesa.
15.2. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, observadas as condições contratuais aplicáveis.
16. PROTEÇÃO DE DADOS
16.1. O tratamento de dados pessoais decorrente do uso da Plataforma observa a Política de Privacidade, disponível neste mesmo site, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
17.1. Os Operadores poderão atualizar estes Termos periodicamente, com publicação da versão vigente nesta página e indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS, LEGISLAÇÃO E FORO
18.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica as demais.
18.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para as relações de consumo e, nas demais hipóteses, o foro aplicável nos termos da legislação vigente.
19. CONTATO
19.1. Dúvidas e solicitações relativas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para [email protected].
