Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários da plataforma CDL IA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018). O uso da Plataforma também se sujeita aos Termos de Uso, disponíveis neste mesmo site.
Vigência a partir de: 01 de março de 2026.
Versão: 2.0.
1. QUEM SOMOS E PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS
1.1. A Plataforma CDL IA é operada por PLURA TECH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 31.410.300/0001-72) e SAMBA TECH S.A., que, em conjunto, desenvolvem e mantêm a CDL IA, a inteligência artificial oficial do Sistema CNDL, voltada a apoiar empresários e suas equipes na gestão de seus negócios.
1.2. Nos termos da LGPD, a PLURA e a SAMBA atuam como Operadoras dos dados pessoais dos usuários da Plataforma; a Federação (FCDL) atua como Controladora no âmbito estadual; e as CDLs atuam como Controladoras dos dados pessoais de seus respectivos associados e clientes, cada qual responsável por obter o consentimento e a base legal adequados quando necessário.
2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
- Dados fornecidos por você: informações de cadastro e dados inseridos ao interagir com os Agentes de IA, como perguntas, mensagens e arquivos.
- Informações de uso: padrões de navegação, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, idioma, data e hora de acesso e logs de utilização.
- Avaliações e feedbacks: dados enviados ao registrar observações ou avaliações na Plataforma.
- Cookies e tecnologias similares: conforme a Seção 7 desta Política.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
- Prestar, operar e aprimorar os serviços (execução de contrato e interesse legítimo);
- Personalizar a experiência e prestar suporte técnico (execução de contrato e interesse legítimo);
- Enviar comunicações e atualizações relevantes (consentimento e/ou interesse legítimo);
- Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes (interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (cumprimento de obrigação legal).
4. TRATAMENTO DE DADOS PELOS AGENTES DE IA E PROVEDORES DE TECNOLOGIA
4.1. Para gerar respostas, os Agentes de IA processam o Conteúdo do Usuário. A Plataforma pode utilizar infraestrutura e modelos de provedores terceiros de inteligência artificial, que tratam os dados na qualidade de suboperadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
4.2. Os dados poderão ser utilizados para operar, monitorar a segurança e aprimorar a qualidade do serviço. [A CONFIRMAR: indicar se interações são ou não utilizadas para treinamento de modelos próprios ou de terceiros.] Recomenda-se que o Usuário não insira dados sensíveis ou desnecessários nas interações com os Agentes de IA.
5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
- Com equipes internas da PLURA e da SAMBA responsáveis por suporte e desenvolvimento;
- Com as CDLs e Federações Controladoras, na medida necessária à prestação e à gestão do serviço;
- Com provedores de tecnologia e de análise de dados, mediante obrigações contratuais de confidencialidade;
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requerimento legal.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
6.1. Considerando o uso de infraestrutura e provedores de inteligência artificial que podem estar sediados no exterior, parte do tratamento pode envolver transferência internacional de dados. Nessas hipóteses, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), tais como cláusulas contratuais específicas e garantias adequadas de proteção.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
7.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da Plataforma, armazenar preferências e informações de sessão, coletar estatísticas e personalizar conteúdo. O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação pode afetar funcionalidades.
8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
8.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis. Encerrada a relação ou esgotadas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver base legal para sua conservação.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia, controle de acesso, monitoramento e auditoria para proteger os dados pessoais. Nenhum sistema é absolutamente infalível; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os Controladores e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, nos prazos e na forma da legislação.
10. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento em desconformidade com a lei.
As solicitações podem ser encaminhadas para [email protected] e serão atendidas observados os prazos legais e a eventual necessidade de verificação de identidade.
11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. A Plataforma destina-se a usuários maiores de 18 anos no contexto profissional do varejo. Não é direcionada a crianças e adolescentes, e não realizamos coleta intencional de seus dados. Identificado tratamento indevido, adotaremos as medidas para sua eliminação.
12. DECISÕES AUTOMATIZADAS
12.1. O Conteúdo Gerado pelos Agentes de IA possui caráter de apoio e não substitui a decisão humana. Não adotamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular sem possibilidade de revisão. O titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial.
13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
13.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. [A CONFIRMAR: nome do Encarregado/DPO designado.]
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
14.1. Esta Política pode ser modificada a qualquer tempo, com publicação da versão vigente nesta página e indicação da data de atualização. Recomenda-se a revisão periódica.
15. CONTATO
15.1. Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados devem ser enviadas para [email protected].
